Referências das principais portarias que regulamentam o controle de ponto eletrônico.
Assunto: Regulamenta o uso de sistemas de ponto eletrônico
Publicação: DOU de 21/08/2009
Estabelece as normas para utilização de sistemas de registro de ponto eletrônico, definindo requisitos técnicos e procedimentos de fiscalização.
Assunto: Requisitos técnicos para sistemas de ponto eletrônico
Publicação: DOU de 11/02/2011
Define os requisitos técnicos mínimos que os sistemas de ponto eletrônico devem atender, incluindo segurança, integridade e rastreabilidade.
Assunto: Atualização sobre ponto eletrônico e trabalho remoto
Publicação: DOU de 23/03/2021
Atualiza as normas sobre registro de ponto eletrônico, incluindo disposições sobre trabalho remoto e teletrabalho.
Assunto: Regulamentação sobre ponto eletrônico
Publicação: DOU de 2022
Atualizações recentes sobre a regulamentação do controle de ponto eletrônico.
O sistema Ponto Time está em total conformidade com todas as portarias do Ministério do Trabalho, garantindo:
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