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PONTO TIME - TERMOS DE USO
Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Ponto Time, mantido e operado por PONTO TIME PROGRAMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.
Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com estes termos e condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso serviço.
Ao acessar e utilizar o aplicativo Ponto Time, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes termos por referência.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso aplicativo.
O Ponto Time é um sistema de controle de ponto eletrônico que permite o registro de jornada de trabalho através de dispositivos móveis, com funcionalidades de reconhecimento facial, geolocalização e gerenciamento de escalas de trabalho.
O serviço é fornecido para uso empresarial, permitindo que empresas gerenciem a jornada de trabalho de seus colaboradores de forma eficiente e em conformidade com a legislação trabalhista brasileira.
Para utilizar o aplicativo, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por:
A Ponto Time se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que sejam utilizadas de forma inadequada.
Você concorda em utilizar o aplicativo Ponto Time apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É expressamente proibido:
O tratamento de dados pessoais realizado pelo aplicativo está detalhado em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.
Ao utilizar o aplicativo, você consente com a coleta, armazenamento e processamento de seus dados pessoais, incluindo dados biométricos (reconhecimento facial) e localização geográfica, conforme descrito na Política de Privacidade.
Você reconhece que os dados coletados são necessários para o funcionamento adequado do sistema de controle de ponto e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Você é responsável por:
Todo o conteúdo do aplicativo Ponto Time, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software, código-fonte e demais materiais, é propriedade da Ponto Time ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o aplicativo exclusivamente para os fins permitidos por estes termos.
É expressamente proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do aplicativo sem autorização prévia por escrito da Ponto Time.
A Ponto Time se esforça para manter o aplicativo disponível e funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
Podemos realizar manutenções programadas ou de emergência que podem resultar em indisponibilidade temporária do serviço. Quando possível, notificaremos os usuários sobre essas manutenções.
A Ponto Time se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do aplicativo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
Na medida máxima permitida pela lei, a Ponto Time não será responsável por:
A responsabilidade total da Ponto Time, em qualquer caso, não excederá o valor pago pelo usuário pelos serviços no período de 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Ponto Time, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade e despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
A Ponto Time se reserva o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao aplicativo, com ou sem causa ou aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a:
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entretanto, alguns dados podem ser mantidos conforme exigido por lei ou para fins legítimos de negócio.
A Ponto Time se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no aplicativo ou no site.
É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos. O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos termos modificados.
Se você não concordar com as alterações, deve cessar o uso do aplicativo e solicitar o encerramento de sua conta.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Qualquer disputa relacionada a estes termos ou ao uso do aplicativo será resolvida no foro da comarca de Petrolina-PE, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes termos constituem o acordo completo entre você e a Ponto Time em relação ao uso do aplicativo e substituem todos os acordos anteriores.
A falha da Ponto Time em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição.
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
Última atualização: 01/10/2025
Ao utilizar o aplicativo Ponto Time, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.